Encerramento de Empresa: Como Prestadores de Serviços Evitam Problemas Fiscais?
Descubra o passo a passo essencial para fechar sua empresa sem complicações fiscais e manter sua regularidade com os órgãos competentes
O encerramento de uma empresa pode ser um processo desafiador, principalmente para prestadores de serviços que precisam lidar com obrigações fiscais complexas.
Se o procedimento não for feito corretamente, os problemas fiscais podem se acumular, gerando multas e até restrições para o empresário..
Neste guia, explicaremos as etapas fundamentais para fechar sua empresa de forma eficiente, evitando qualquer tipo de complicação financeira ou legal.
Com o suporte adequado, você pode passar por essa fase de maneira tranquila e segura.
Portanto, acompanhe a leitura para entender melhor sobre o tema!
Veja 3 passos essenciais para encerramento de empresa
O fechamento de uma empresa vai além de simplesmente cessar suas atividades.
Afinal, é necessário seguir um conjunto de regras e obrigações fiscais para garantir que sua empresa seja oficialmente encerrada pelos órgãos competentes.
Abaixo, listamos os passos mais importantes para um encerramento tranquilo.
1- Verifique sua situação fiscal e tributária
Antes de iniciar o processo, é essencial verificar a regularidade fiscal da empresa.
Isso inclui a conferência de possíveis pendências no pagamento de impostos, taxas e contribuições.
A ausência de pendências facilita a emissão das certidões necessárias para o encerramento.
Aqui está o que você deve verificar:
- Situação das guias de impostos federais, estaduais e municipais;
- Certidões Negativas de Débitos (CND) junto à Receita Federal;
- Regularidade no pagamento do Simples Nacional — se for o regime da sua empresa.
Uma empresa com pendências fiscais pode enfrentar complicações que vão desde o atraso no encerramento até a imposição de multas.
Isso também pode gerar bloqueios futuros, caso você deseje abrir uma nova empresa ou realizar operações financeiras.
2- Baixa de inscrições e licenças
Outro passo importante é a baixa das inscrições e licenças.
Cada prestador de serviço possui registros diferentes conforme a atividade desenvolvida, sendo necessário verificar quais deles devem ser encerrados.
Alguns dos principais registros necessários, estão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual e Municipal, bem como licenças de funcionamento junto à Prefeitura e alvarás da Vigilância Sanitária, se aplicável.
O não cancelamento dessas licenças pode gerar cobranças de taxas anuais, mesmo após o encerramento das atividades, o que se torna um problema financeiro inesperado.
A baixa adequada garante que sua empresa deixe de ter obrigações com os órgãos reguladores.
3- Elaboração dos documentos para encerramento da empresa
Um passo muitas vezes esquecido é a preparação da documentação para o encerramento.
Entre os documentos mais comuns estão:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário atualizado;
- Ata de Assembleia, no caso de sociedades, aprovando a decisão de encerramento;
- Declarações de quitação de débitos fiscais e trabalhistas.
A organização correta dessa documentação é crucial para evitar a devolução do processo pelas Juntas Comerciais.
Cada detalhe deve ser cuidadosamente revisado para garantir que o processo flua sem entraves, acelerando a baixa oficial.
Mas como evitar complicações fiscais durante o encerramento?
Não basta apenas seguir o processo formal, é necessário também ter atenção para evitar erros que possam gerar problemas fiscais.
Veja abaixo algumas práticas que podem facilitar essa fase.
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Consulte um contador especializado
Sobretudo, o apoio de um contador é indispensável.
Ele pode ajudar a identificar pendências fiscais e orientar sobre a melhor forma de encerrar sua empresa sem surpresas desagradáveis.
Um erro comum de prestadores de serviço é tentar realizar o processo por conta própria, o que pode resultar em falhas na documentação ou esquecimentos de etapas importantes.
Contadores especializados em encerramento de empresas conhecem todos os trâmites e podem ajudar a agilizar o processo.
Além disso, eles estão preparados para resolver questões específicas que surgem com frequência, como dívidas não pagas ou débitos anteriores.
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Realize o cancelamento da emissão de notas fiscais
É importante também cancelar a autorização para emissão de notas fiscais junto ao município ou ao estado.
Isso evita que sua empresa seja penalizada por possíveis emissões de notas após o encerramento oficial.
Esse passo pode parecer simples, mas muitas empresas falham em realizar o cancelamento adequado, o que pode acarretar multas por emissões futuras.
Esteja certo de que todos os sistemas de faturamento estejam inativos após a baixa.
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Faça a declaração de encerramento do Simples Nacional
Caso sua empresa esteja no Simples Nacional, é necessário enviar a Declaração de Encerramento para a Receita Federal.
Essa declaração informa ao Fisco que a empresa encerrou suas atividades e que não haverá mais faturamento.
Além disso, você deve enviar as últimas declarações fiscais e pagar quaisquer tributos pendentes, para garantir que todas as suas obrigações tributárias estão quitadas.
Somente assim sua empresa será considerada encerrada sem riscos futuros.
E quais são as consequências de não encerrar empresa corretamente?
Encerrar uma empresa sem seguir todos os passos formais pode gerar sérias consequências fiscais e jurídicas.
Uma das complicações mais comuns é a permanência de débitos fiscais, que podem se acumular com o passar do tempo e inviabilizar novos negócios no futuro.
Outras consequências incluem multas fiscais, bloqueios para abrir novas empresas e complicações trabalhistas.
Encerre sua empresa com segurança com a Nardin Contabilidade
Encerrar uma empresa é um processo complexo, especialmente para prestadores de serviços.
A Nardin Contabilidade oferece o suporte completo para garantir que todos os passos sejam realizados corretamente, desde a regularização fiscal até a baixa definitiva da empresa junto aos órgãos competentes.
Com uma equipe especializada e anos de experiência no mercado, asseguramos que o encerramento da sua empresa será feito com a máxima eficiência e segurança, evitando complicações fiscais que possam comprometer seu futuro financeiro.
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