Legalização de Empresas: O Passo a Passo para Prestadores em 2025
Legalizar sua empresa em 2025 exige planejamento e atenção. Confira os principais passos para prestadores de serviços e evite problemas legais!
A legalização de empresas é um marco importante para prestadores de serviços que desejam formalizar suas atividades.
Em 2025, com as novas exigências legais e fiscais, esse processo pode parecer ainda mais desafiador.
No entanto, com um bom planejamento e seguindo os passos corretos, você pode garantir que seu negócio seja legalizado de forma rápida, sem contratempos.
Neste artigo, vamos explorar cada etapa fundamental para a legalização de empresas, permitindo que você evite erros comuns e atue de maneira regular no mercado.
Continue a leitura para ficar por dentro de tudo!
Por que a legalização de empresas é essencial?
Legalizar sua empresa traz muitas vantagens, principalmente para quem trabalha no setor de prestação de serviços.
Além de oferecer segurança jurídica, a formalização amplia suas possibilidades no mercado e fortalece a relação com clientes e fornecedores.
Mas as vantagens não param por aí:
- Regularidade fiscal: ao legalizar sua empresa, você cumpre com as obrigações fiscais, evitando multas e sanções do governo;
- Acesso a benefícios: empresas formalizadas têm acesso a programas de incentivo governamental, linhas de crédito e outras oportunidades que só estão disponíveis para negócios regularizados;
- Segurança jurídica: em situações de litígio ou demandas trabalhistas, sua empresa estará resguardada por estar dentro da lei.
Para os prestadores de serviços, a legalização é uma maneira de profissionalizar sua atuação e ganhar mais confiança no mercado.
Além disso, permite maior tranquilidade para trabalhar sem o risco de penalidades por atuar de forma irregular.
Veja 3 passos cruciais para legalizar a sua empresa de forma eficaz
A legalização envolve algumas etapas importantes que garantem a regularidade da sua empresa.
Cada uma dessas fases requer atenção, pois uma documentação incompleta ou fora do prazo pode atrasar o processo.
Confira os principais passos:
1- Definição do tipo empresarial
Antes de iniciar o processo de legalização, é necessário definir qual será a natureza jurídica da sua empresa.
As opções mais comuns são:
- Microempreendedor Individual: o MEI é ideal para empresas que possuem faturamento anual de até R$81.000,00;
- Microempresa (ME): para aqueles que faturam até R$360.000,00 por ano;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): as EPPs são aquelas que possuem faturamento anual entre R$360.000,00 e R$4.800.000,00.
Vale destacar que a escolha do tipo empresarial impacta diretamente nas suas obrigações fiscais e na forma como sua empresa será vista no mercado.
2- Elaboração de contrato social
O contrato social é o documento que define as principais informações sobre a empresa, como o ramo de atuação, a distribuição de quotas entre sócios — se houver — e as responsabilidades de cada um.
Esse documento precisa ser registrado na Junta Comercial para formalizar a criação do negócio.
3- Documentos necessários para o registro de empresa
Após definir o tipo de empresa e elaborar o contrato social, você precisará reunir os documentos essenciais para o registro.
Isso inclui a cópia de documentos pessoais dos sócios, se houver, comprovante de endereço dos sócios e da sede da empresa, declaração do uso do imóvel, viabilidade de localização e as certidões negativas.
Com essa documentação em mãos, o próximo passo é o registro na Junta Comercial e, posteriormente, a obtenção do CNPJ.
Qual o melhor regime tributário para prestadores de serviços?
A escolha do regime tributário é uma etapa crítica, pois impacta diretamente a carga de impostos que sua empresa precisará pagar.
Em 2025, as principais opções para prestadores de serviços são:
Simples Nacional: esse é o regime mais utilizado por micro e pequenas empresas. Ele oferece uma carga tributária reduzida, com base no faturamento da empresa. Prestadores de serviços podem se beneficiar do Simples Nacional, especialmente se possuem poucos custos dedutíveis.
Lucro Presumido: indicado para empresas que têm margens de lucro altas, mas que preferem simplificar a apuração de tributos, o Lucro Presumido baseia a cobrança de impostos em uma margem pré-estabelecida pelo governo, independentemente do lucro real.
Lucro Real: o Lucro Real é recomendado para empresas com margens de lucro menores, que precisam deduzir um número maior de despesas. Apesar de ser mais complexo, pode ser vantajoso dependendo do tipo de serviço prestado.
É fundamental contar com o suporte de um contador para avaliar qual regime tributário se adequa melhor ao seu negócio.
Cuidados com a regularização de funcionários
Se sua empresa pretende contratar colaboradores, é importante estar atento às obrigações trabalhistas.
A formalização dos funcionários deve seguir as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as principais responsabilidades estão o registro em carteira, cumprimento de carga horária e pagamento de benefícios.
Legalize sua empresa com ajuda da Nardin Contabilidade
Legalizar uma empresa pode ser um processo desafiador, especialmente em 2025, com as novas normas e exigências.
No entanto, com a ajuda de especialistas em contabilidade para prestadores de serviços, você pode garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente e que sua empresa esteja 100% regularizada.
Na Nardin Contabilidade, oferecemos todo o suporte necessário para que você foque em seu negócio enquanto cuidamos da parte burocrática.
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