Quando Mudar de MEI para ME: Guia Completo para Prestadores de Serviços com Dicas Práticas e Consultoria Gratuito
Descubra os sinais claros de que é hora de evoluir seu negócio, como aproveitar os benefícios dessa transição e receba dicas valiosas para transformar seu MEI em ME com sucesso!
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para quem atua como prestador de serviços no Brasil.
Muitos começam como Microempreendedores Individuais (MEI), aproveitando as facilidades e custos reduzidos desse modelo.
No entanto, à medida que o negócio cresce, surge a necessidade de migrar para um Microempresário (ME).
Mas quando é o momento certo para fazer essa mudança? Este artigo explora os sinais, requisitos e vantagens de realizar essa transição.
O que é MEI e ME?
Antes de mergulharmos na mudança de MEI para ME, é importante entender as diferenças entre os dois regimes.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é um modelo simplificado de empresa destinado a empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano (equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês). Ele oferece benefícios como:
- Cadastro no CNPJ;
- Tributação simplificada pelo Simples Nacional;
- Contribuição reduzida ao INSS;
- Facilidade na emissão de notas fiscais.
Porém, existem limitações quanto ao faturamento, à contratação de funcionários (apenas um empregado) e à lista de atividades permitidas.
Microempresa (ME)
Já a ME abrange empresas que faturam até R$ 360 mil anuais (para pequenas empresas, o limite se estende até R$ 4,8 milhões). As principais características desse regime incluem:
- Maior liberdade para contratar funcionários;
- Tributação pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Possibilidade de atuar em mais setores de mercado.
A transição para ME pode ser um passo estratégico para expandir as operações e captar mais clientes, especialmente para prestadores de serviços que superaram as limitações do MEI.
Quando mudar de MEI para ME?
Identificar o momento certo para migrar de MEI para ME depende de vários fatores, como faturamento, número de funcionários e expansão do portfólio de serviços.
Quando o faturamento ultrapassa R$ 81 mil anuais
O principal critério para deixar de ser MEI é o limite de faturamento.
Caso seu negócio ultrapasse o teto anual de R$ 81 mil, você deve obrigatoriamente migrar para o regime de ME.
Se o faturamento for excedido dentro do ano-calendário, será necessário recolher impostos adicionais retroativos.
Necessidade de contratar mais funcionários
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, enquanto o regime de ME oferece maior flexibilidade nesse aspecto.
Se sua empresa precisa ampliar a equipe para atender à demanda crescente, é hora de considerar a transição.
Expansão da atividade ou mudança no tipo de serviço
Algumas atividades permitidas no regime de MEI não são aceitas para Microempresas.
Se você deseja diversificar sua atuação, prestar serviços a empresas maiores ou atuar em setores fora da lista do MEI, será necessário mudar para ME.
Interesse em melhorar a percepção de mercado
Empresas de maior porte muitas vezes preferem trabalhar com CNPJs de microempresas, considerando-as mais estruturadas.
A migração para ME pode abrir portas para contratos mais robustos e parcerias estratégicas.
Quais são os passos para realizar a transição de MEI para ME?
Mudar de MEI para ME exige atenção a processos legais e tributários. Veja como proceder:
Baixa do MEI no Portal do Empreendedor
O primeiro passo é encerrar o registro como MEI.
Isso pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, preenchendo o pedido de baixa e quitando eventuais pendências tributárias.
Registro como Microempresa
Após a baixa do MEI, é necessário registrar a nova empresa na Junta Comercial do estado correspondente. Esse processo inclui:
- Escolha do nome empresarial;
- Alteração de atividades econômicas (se necessário);
- Emissão de um novo CNPJ.
Escolha do regime tributário
A escolha do regime tributário é crucial. Para prestadores de serviços, o Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa, pois unifica os impostos e simplifica a apuração.
Contudo, é importante avaliar se o Lucro Presumido pode ser mais adequado, dependendo das margens de lucro e do tipo de serviço prestado.
Atualização de cadastros e contratos
Depois de formalizar a mudança, será preciso atualizar os dados cadastrais em instituições financeiras, fornecedores e clientes.
Além disso, revise contratos para adequá-los ao novo regime empresarial.
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Na hora de mudar de MEI para ME, cada detalhe importa. A Nardin Contabilidade está aqui para ajudar você a planejar, organizar e realizar a transição de forma tranquila e estratégica.
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